Despacho Conjunto 1073/2005, de 16 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 240, de 16.12.2005, Pág. 17497
- Data: 2005-12-16
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Sumário
Altera o nº 1, 2, 3 e 4 do ponto I, "Regras gerais", e o nº 5 do ponto II "Pedidos de financiamento", do regulamento específico da intervenção do Fundo Social Europeu no âmbito do eixo nº 1 da medida nº 1.4,"Formação para o desenvolvimento", do Programa Operacional de Lisboa e Vale do Tejo.
Aviso
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