A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 4-B/76, de 6 de Janeiro

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Sumário

Nomeia o coronel de engenharia José Augusto Fernandes e o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa, respectivamente, Ministros dos Transportes e Comunicações e da Indústria e Tecnologia.

Texto do documento

Decreto 4-B/76
de 6 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do artigo 7.º da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março:

Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o coronel de engenharia José Augusto Fernandes e o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa, respectivamente, Ministros dos Transportes e Comunicações e da Indústria e Tecnologia.

Assinado em 6 de Janeiro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/193582.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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