Despacho (extrato) 12445/2015, de 4 de Novembro
Aposentação por incapacidade do Juiz Desembargador, do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Manuel Ricardo Pinto da Costa e Silva
Despacho (extrato) n.º 12445/2015
Por despacho do Exmo. Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura, de 22 de outubro de 2015, no uso de competência delegada, é o Exmo. Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Manuel Ricardo Pinto da Costa e Silva, desligado do serviço para efeitos de aposentação por incapacidade.
23 de outubro de 2015. - O Juiz-Secretário, Joel Timóteo Ramos Pereira.
209052725
- Extracto do Diário da República original:
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