Edital 370/2001 (2.ª série) - AP. - Discussão pública. - Plano de Urbanização de Baltar/Vandoma. - Celso Manuel Comes Ferreira, presidente da Câmara Municipal em regime de substituição, torna público:
Terminou a fase de elaboração e o período de concertação.
Em conformidade com a deliberação do executivo desta Câmara Municipal foi determinada, por unanimidade, e nos termos e para efeitos do preconizado no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, a abertura do período de discussão pública.
1 - Qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento durante os 60 dias úteis, que terão início no 16.º dia posterior à publicação do anúncio.
2 - As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento serão prestados junto da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento (sala do SIG), desta Câmara Municipal, sito no Parque de José Guilherme,, 4580-229 Paredes, nas horas normais de expediente, desde as 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos.
3 - A proposta, acompanhada dos pareceres emitidos, estarão disponíveis no local referido no número anterior e nas Juntas de Freguesia de Baltar e Vandoma.
4 - As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento sê-lo-ão em impressos de formato A4, que estarão à disposição no local referido no n.º 2.
E eu, José M. Vieira Pinto, director do Departamento de Assuntos Jurídicos, Administrativos e Financeiros, o subscrevi.
1 de Agosto de 2001. - O Presidente da Câmara, em regime de substituição, Celso Manuel Gomes Ferreira.
