Declaração 267/2001 (2.ª série). - Torna-se público que a Assembleia Municipal de Setúbal, por deliberação de 22 de Junho de 2001, aprovou uma alteração de regime simplificado ao plano de pormenor de Mitrena, no concelho de Setúbal, também conhecido por plano de pormenor da Herdade da Mitrena - Parque Industrial, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 10 de Julho de 1989, e objecto de uma alteração publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 25 de Agosto de 1992.

A alteração consiste, essencialmente, na rectificação da planta de implantação, através de ajustamento nos lotes (são suprimidos os lotes n.os 10, 11, 19, 22, 42, 45, 46, 47, 51 e 52, que dão origem aos lotes n.os 71, 72, 73, 74 e 75), acertos no polígono base de implantação e no limite da Reserva Natural do Estuário do Sado.

A alteração foi registada por esta Direcção-Geral em 3 de Agosto de 2001 com o n.º 03.15.12.08/01-01 PP/A.

Em anexo a esta declaração publica-se o extracto da deliberação da Assembleia Municipal de Setúbal e a planta de síntese/implantação actualizada.

8 de Agosto de 2001. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Diniz Freire.

Assembleia Municipal de Setúbal

Alberto Manuel de Sousa Pereira, 1.º secretário da mesa da Assembleia Municipal de Setúbal, certifica que a Assembleia Municipal de Setúbal, em reunião ordinária de 22 de Junho de 2001, aprovou em minuta, por unanimidade, a proposta DHU/DIPU/140/01 da Câmara Municipal de Setúbal, referente ao processo 7.19.2.2, sobre o assunto "Plano de Pormenor da Mitrena".

26 de Junho de 2001. - O 1.º Secretário da Mesa da Assembleia Municipal, Alberto Manuel de Sousa Pereira.

(ver documento original)