Despacho (extracto) n.º 18 534/2001 (2.ª série). - Por meu despacho de 20 de Agosto de 2001:

Rosa Alves de Araújo, auxiliar de acção educativa do quadro da Escola Secundária Mães d'Água na Falagueira, e Luísa Maria Marques, auxiliar de limpeza do quadro da Inspecção-Geral de Defesa Nacional - nomeadas, em comissão de serviço, mediante concurso, auxiliares administrativas do quadro de pessoal do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência. A referida nomeação em comissão de serviço converte-se automaticamente em definitiva, independentemente de quaisquer formalidades, no termo do período probatório de um ano, se durante o mesmo as funcionárias tiverem revelado aptidão para o desempenho do referido cargo.

Estas nomeações produzem efeitos à data da aceitação dos lugares. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Agosto de 2001. - O Adjunto, por delegação, Francisco Nunes Roque, Cor. Tir.