Rectificação 1940/2001. - Concurso n.º 17/2000 - concurso externo de ingresso na categoria de assistente administrativo para reserva de recrutamento do quadro de pessoal do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro. - 1 - Por ter havido lapso no n.º 7 do aviso de abertura n.º 1920/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 2 de Fevereiro de 2001, referente ao concurso externo geral de ingresso para a categoria de assistente administrativo do quadro de pessoal do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, rectifica-se que onde se lê:
"7 - Método de selecção:
7.1 - Neste concurso serão aplicados os seguintes métodos de selecção:
a) Provas de conhecimentos gerais - conhecimento ao nível das habilitações exigidas para o ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos de português e aos resultantes da vivência do cidadão comum nomeadamente no que respeita à saúde, higiene e meio ambiente.
b) Prova de conhecimentos específicos - que incide sobre os seguintes temas:
A) Organização política e administrativa:
1 - Órgãos de soberania: Presidente da República, Assembleia, Governo e Tribunais:
1.1 - Competências.
2 - Estrutura e orgânica do Ministério da Saúde.
B) Regime jurídico da função pública:
1 - Relação jurídica de emprego na Administração Pública: constituição, modificação e extinção.
2 - Requisitos gerais e especiais para o exercício de funções públicas.
3 - Deveres gerais dos funcionários (enumeração e conceitos).
4 - Direitos dos funcionários:
4.1 - Férias, faltas e licenças.
C) Contabilidade:
1 - Contabilidade e gestão.
2 - Documentação contabilística - factura, recibo, cheque, etc.
3 - Orçamento do Estado - conceito, estrutura, princípios e regras orçamentais.
D) Estatística:
1 - Definição e conceito de estatística.
2 - Regras de estatística - definição.
E) Arquivos administrativos e clínicos:
1 - Conceito de arquivo administrativo e clínico.
2 - Tipos de documentos.
3 - Formas de registo e de classificação documental.
F) Aprovisionamento:
1 - Regime jurídico das aquisições:
1.1 - Regime das despesas:
1.1.1 - Entidades competentes para autorizar despesas.
1.2 - Aquisições de bens e serviços:
1.2.1 - Tipos de procedimentos.
2 - Documentos base de um serviço de aquisições.
c) Avaliação curricular - onde se avaliarão as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando-se, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base e a experiência.
d) Entrevista profissional de selecção - onde se avaliarão, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos."
deve ler-se:
"7 - Método de selecção:
7.1 - Neste concurso serão aplicados os seguintes métodos de selecção:
a) Provas de conhecimentos gerais - de acordo com o despacho 13 381/99, da Direcção-Geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, incide sobre os seguintes temas:
1 - Conhecimentos ao nível das habilitações literárias exigidas para ingresso na carreira de assistente administrativo, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e de matemática, e aos resultantes da vivência do cidadão comum.
2 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:
2.1 - Regime de férias, faltas e licenças;
2.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
2.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
2.4 - Deontologia do serviço público.
3 - Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso.
b) Prova de conhecimentos específicos - de acordo com o despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 1997, incide sobre os seguintes temas:
A) Organização política e administrativa:
1 - Órgãos de soberania: Presidente da República, Assembleia, Governo e Tribunais:
1.1 - Competências.
B) Regime jurídico da função pública:
1 - Relação jurídica de emprego na Administração Pública: constituição, modificação e extinção.
2 - Requisitos gerais e especiais para o exercício de funções públicas.
C) Contabilidade:
1 - Contabilidade e gestão.
2 - Documentação contabilística - factura, recibo, cheque, etc.
3 - Orçamento do Estado - conceito, estrutura, princípios e regras orçamentais.
D) Estatística:
1 - Definição e conceito de estatística.
2 - Regras de estatística - definição.
E) Arquivos administrativos e clínicos:
1 - Conceito de arquivo administrativo e clínico.
2 - Tipos de documentos.
3 - Formas de registo e de classificação documental.
F) Aprovisionamento:
1 - Regime jurídico das aquisições:
1.1 - Regime das despesas:
1.1.1 - Entidades competentes para autorizar despesas.
1.2 - Aquisições de bens e serviços:
1.2.1 - Tipos de procedimentos.
2 - Documentos base de um serviço de aquisições.
c) Entrevista profissional de selecção - onde se avaliarão, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos."
onde se lê:
"7.3 - As provas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos (despacho do Secretário de Estado da Administração Pública de 13 de Janeiro de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 1997) são eliminatórias, sendo excluídos os candidatos que nas médias das duas provas obtenham classificação inferior a 9,5 valores."
deve ler-se:
"7.3 - As provas de conhecimentos são eliminatórias de per si, valoradas de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que em cada uma das provas obtenham classificação inferior a 9,5 valores."
onde se lê:
"7.4 - É permitida a consulta de legislação na prova de conhecimentos específicos."
deve ler-se:
"7.4 - Não é permitida a consulta de legislação nas provas de conhecimentos."
e onde se lê:
"7.7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada."
deve ler-se:
"7.7 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constam da acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada."
No n.º 7.8, cuja redacção se mantém, deverá ser incluída a "Carta ética - Dez princípios éticos da Administração Pública" do Secretariado para a Modernização Administrativa.
2 - É concedido novo prazo de 10 dias úteis, contados da data desta publicação para apresentação de candidaturas sem prejuízo de se considerarem válidas as candidaturas já apresentadas.
17 de Agosto de 2001. - A Administradora, Teresa Ribeiro.