Listagem 195/2001. - Nos termos do n.º 1 do n.º 12.º da Portaria 782/97, de 29 de Agosto, publica-se a lista de entidades acreditadas à data de 16 de Maio de 2001.
A Portaria 782/97, de 29 de Agosto, estabelece, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 14.º do Decreto Regulamentar 15/96, de 23 de Novembro, as normas e o processo de acreditação das entidades que utilizem verbas do Fundo Social Europeu (FSE) para financiamento da sua actividade. E o n.º 1 do n.º 12.º da mesma portaria atribui (conjugado com o despacho de 30 de Março de 1998 de SEALOT, com o despacho conjunto 121/98, de 14 de Dezembro, do SEALOT e do SEEF, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1999, e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2000, de 16 de Novembro - Programa Foral) ao Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) a responsabilidade pela divulgação pública das entidades acreditadas, sob seu parecer técnico, segundo os respectivos domínios e âmbitos de intervenção.
Assim, dando cumprimento à referida disposição e despachos citados, divulga-se a listagem de entidades acreditadas, ordenada por ordem alfabética, sendo indicados relativamente a cada entidade os seguintes elementos:
a) Denominação;
b) Data do despacho de acreditação/renovação;
c) Prazos de validade da acreditação/renovação;
d) Data de comunicação do despacho de acreditação;
e) Domínios de intervenção do ciclo ou processo formativo em que está acreditada;
f) Âmbitos de intervenção (áreas temáticas em que está acreditada).
Atendendo a que a listagem de entidades acreditadas se encontra em permanente revisão e actualização, quer em resultado de acreditação de novas entidades, quer em virtude de as decisões de acreditação terem datas e prazos diferenciados, quer, ainda, em resultado da validação efectuada no âmbito do processo de acompanhamento das entidades acreditadas, recomenda-se a consulta ao CEFA para a obtenção de informação actualizada.
O CEFA assegurará, periodicamente, a divulgação de listagem actualizada das entidades acreditadas.
16 de Maio de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, Abílio Vassalo Abreu.
(ver documento original)
24 de Julho de 2001. - O Director-Geral, Armando Martins.