Decreto 53-A/76, de 21 de Janeiro

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário do Governo n.º 17/1976, 1º Suplemento, Série I de 1976-01-21.
Data: 1976-01-21
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Sumário

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. António Luciano de Sousa Franco, o engenheiro silvicultor Vítor Henrique Louro de Sá, o comandante da marinha mercante Fernando Grilo de Lima Pinheiro, o Dr. Albino Aroso Ramos, o engenheiro Vítor Manuel Gomes Vasques e o Dr. Amândio Anes de Azevedo, respectivamente, Secretários de Estado das Finanças, da Estruturação Agrária, da Marinha Mercante, da Saúde, da Segurança Social e dos Retornados.

Texto do documento

Decreto 53-A/76
de 21 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março:

Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. António Luciano de Sousa Franco, o engenheiro silvicultor Vítor Henrique Louro de Sá, o comandante da marinha mercante Fernando Grilo de Lima Pinheiro, o Dr. Albino Aroso Ramos, o engenheiro Vítor Manuel Gomes Vasques e o Dr. Amândio Anes de Azevedo, respectivamente, Secretários de Estado das Finanças, da Estruturação Agrária, da Marinha Mercante, da Saúde, da Segurança Social e dos Retornados.

Assinado em 21 de Janeiro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/193072.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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