Aviso 10 368/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 59.º, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificado o guarda-nocturno Manuel Nicolau Freitas de Barros Teixeira Homem, da Escola Secundária do Monte de Caparica, com paradeiro desconhecido, de que, por despacho de 9 de Julho de 2001 da subinspectora-geral, proferido em substituição da inspectora-geral da Educação, foi arquivado o processo disciplinar DRL-1615/97, que lhe foi instaurado.
26 de Julho de 2001. - A Directora do Gabinete de Apoio Jurídico, Teresa Faria.
