Decreto 689-A/74, de 4 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário do Governo n.º 282/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-12-04.
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Data:
1974-12-04
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Exonera do cargo de Ministro da Educação e Cultura, interino, sob proposta do Primeiro-Ministro, o brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves, cessando, consequentemente, as suas funções os respectivos Secretários de Estado.
Decreto 689-A/74
de 4 de Dezembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do artigo 7.º da
Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da
Lei Constitucional 5/74, de 12 de Julho, tenho por bem:
Exonerar do cargo de Ministro da Educação e Cultura, interino, sob proposta do Primeiro-Ministro, o brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves, cessando, consequentemente, as suas funções os respectivos Secretários de Estado, em conformidade com o disposto no n.º 3 do referido artigo 1.º da Lei Constitucional 5/74.
Assinado em 4 de Dezembro de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - Vasco dos Santos Gonçalves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/12/04/plain-192443.pdf ;
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