Decreto 44/82, de 7 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 81/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-04-07.
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Data:
1982-04-07
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Nomeia o comandante Alberto Augusto Faria dos Santos Secretário de Estado das Pescas.
Decreto 44/82
de 7 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretário de Estado das Pescas o comandante Alberto Augusto Faria dos Santos.
Assinado em 7 de Abril de 1982.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1982/04/07/plain-19242.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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