Aviso 9438/2001 (2.ª série). - Concurso para provimento do cargo de chefe da Divisão de Educação e Ensino da Casa Pia de Lisboa. - Reportando-me ao aviso 8747/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 6 de Julho de 2001, que publicita a abertura de concurso para o preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Educação e Ensino da Casa Pia de Lisboa, faz-se para todos os efeitos legais o seguinte aditamento àquele aviso:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação." (Despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Março de 2000.)
6 de Julho de 2001. - O Provedor, Luís Manuel Martins Rebelo.