Aviso (extracto) n.º 9429/2001 (2.ª série). - Em cumprimento do Acórdão de 21 de Setembro de 2000, proferido nos autos de recurso n.º 33 172, que correu os seus termos na 5.ª Secção, pleno, do Supremo Tribunal Administrativo, o técnico de administração tributária, nível 2, José Manuel Domingues Trancoso retoma o lugar correspondente ao cargo de chefe dos Serviços de Finanças de Valença, nível II, em que havia sido provido (25 de Janeiro de 1985), cessando automaticamente a comissão de serviço no cargo de chefe dos Serviços de Finanças de Guimarães 1, que mantinha desde 18 de Janeiro de 1999. Em consequência, o técnico de administração tributária, nível 1, Jaime Silva Ausina cessa a sua comissão de serviço no cargo de chefe dos Serviços de Finanças de Valença, nível II, com regresso ao lugar de adjunto de chefe de finanças, nível 1, de Ponte de Lima, cargo que detinha anteriormente.

12 de Julho de 2001. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.