Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 472/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 22 de Abril de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 14.º, onde se lê "14.º A Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho do Funchal é desdobrada em 3 tesourarias, a designar como 1.ª, 2.ª e 3.ª tesourarias» deve ler-se "14.º As 2 Tesourarias da Fazenda Pública do Concelho do Funchal são desdobradas em 3 tesourarias, a designar como 1.ª, 2.ª e 3.ª Tesourarias»;
No mapa I "Quadro de pessoal», onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Maio de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.
