Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 9 de Março de 1982. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, José Gregório Faria.
Aviso DD485/82, de 25 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [70], de 25.03.1982
- Data: 1982-03-25
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Sumário
Torna público ter a Suíça retirado a reserva que havia formulado ao artigo 5.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que a Suíça retirou, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1982, a reserva que havia formulado ao artigo 5.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1982/03/25/plain-19215.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/19215.dre.pdf .
Aviso
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