Despacho 5552/2000 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei n.° 515/99, de 24 de Novembro, designo, para exercer funções de chefe de serviços de administração escolar, em regime de substituição, por vacatura do lugar (aposentação do anterior titular) e por urgente conveniência de serviço, o assistente administrativo principal, Francisco Cavaleiro Rebelo.

Às funções desempenhadas em regime de substituição cabe o vencimento mensal ilíquido correspondente ao escalão 1, índice 370, da tabela de vencimentos do regime geral, tendo sido efectuado o cabimento de verba em 20 de Fevereiro de 2001. A designação produz efeitos a partir de 14 de Fevereiro de 2001

17 de Abril de 2001. - O Presidente do Conselho Executivo, António Pereira Alves.