Edital 298/2001 (2.ª série) - AP. - Discussão pública. - Plano de Urbanização de Vandoma Norte. - José Augusto Granja Rodrigues da Fonseca, presidente da Câmara Municipal do Concelho de Paredes:

Torna público que, em conformidade com a deliberação do executivo desta Câmara Municipal, foi determinada, por unanimidade, e nos termos e para efeitos do preconizado no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, a abertura do período de discussão pública.

1 - Qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, durante os 60 dias úteis, que terão início no 16.º dia posterior à publicação do anúncio.

2 - As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento serão prestadas junto da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento (sala do SIG), desta Câmara Municipal, sito no Parque de José Guilherme, 4580-229 Paredes, nas horas normais de expediente, desde as 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos.

3 - A proposta, acompanhada do parecer da DRAOT, e demais pareceres emitidos, estarão disponíveis no local referido no ponto anterior.

4 - As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento sê-lo-ão em impressos de formato A4, que estarão à disposição no local referido no n.º 2.

E eu, (Assinatura ilegível), Director do Departamento de Assuntos Jurídicos, Administrativos e Financeiros, o subscrevi.

8 de Junho de 2001. - O Presidente da Câmara, José Augusto Granja R. da Fonseca.