Edital 296/2001 (2.ª série) - AP. - Plano de Urbanização da Praia do Pedrógão. - Isabel Damasceno Campos, presidente da Câmara Municipal de Leiria:
Torna público que por deliberação camarária, na sua reunião de 16 de Maio de 2001 e em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, foi mandado proceder à abertura de um período de discussão pública, relativo ao Plano de Urbanização da Praia do Pedrógão.
Mais informa que no prazo de 60 dias, a contar da data da publicação do presente edital em Diário da República, poderão ser entregues na Câmara Municipal, reclamações, observações ou sugestões que possam ser consideradas no âmbito do processo do Plano de Urbanização da Praia do Pedrógão, de acordo com o n.º 5 do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.
Para que conste se publica o presente edital e outros de igual teor, que serão afixados nos lugares públicos de estilo.
30 de Maio de 2001. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.
