Aviso 429/2005, de 23 de Novembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 225/2005, Série I-A de 2005-11-23.
Data: 2005-11-23
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Sumário

Torna público ter, em 12 de Julho de 2005, a Dinamarca depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL), concluída em Bruxelas no dia 13 de Dezembro de 1960.

Texto do documento

Aviso 429/2005
Por ordem superior se torna público que, em 12 de Julho de 2005, a Dinamarca depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL), concluída em Bruxelas no dia 13 de Dezembro de 1960.

Portugal é Parte da mesma Convenção por ter ratificado, em 16 de Setembro de 1983, o Protocolo de Emenda à Convenção, conforme publicação no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 198, de 25 de Agosto de 1999.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 8 de Novembro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/191846.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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