Aviso 422/2005
Por ordem superior se torna público que, em 17 de Maio de 2005, a Itália depositou o seu instrumento de ratificação ao Convénio Internacional do Café de 2001, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000.

Portugal é Parte do mesmo Convénio, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2003, tendo sido ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 59, de 11 de Março de 2003.

O Convénio em epígrafe entrou em vigor, para a Itália, em 17 de Maio de 2005.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 2 de Novembro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.