Resolução 171/2005, de 10 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 45, de 10.11.2005, Pág. 973
- Data: 2005-11-10
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Sumário
Declara a utilidade pública da expropriação do prédio, no qual foi construído pela Câmara Municipal de Vila do Porto, um recinto ao ar livre para actividades culturais e recreativas.
Aviso
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