Resolução 164/2005, de 10 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 45, de 10.11.2005, Pág. 968
- Data: 2005-11-10
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Sumário
Autoriza a cedência do lote nº 4, sito ao Relvão, freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo, destinado à construção de 33 fogos no regime de custos controlados.
Aviso
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