Decreto 332/74, de 11 de Julho
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    Corpo emitente:
    
      Presidência da República
    
  
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    Fonte: Diário do Governo n.º 160/1974, Série I de 1974-07-11.
  
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    Data:
      
        
          1974-07-11
        
      
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Exonera, a seu pedido, o engenheiro José Manuel Prostes da Fonseca, a Doutora Maria de Lurdes Belchior, o Dr. António José Avelãs Nunes e o Doutor Orlando Pereira de Carvalho dos cargos, respectivamente, de Secretários de Estado da Administração Escolar, dos Assuntos Culturais e Investigação Científica, dos Desportos e Acção Social Escolar e da Reforma Educativa.
  
  Decreto 332/74
de 11 de Julho
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da 
Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, tenho por bem:
Exonerar, a seu pedido, o engenheiro José Manuel Prostes da Fonseca, a Doutora Maria de Lurdes Belchior, o Dr. António José Avelãs Nunes e o Doutor Orlando Pereira de Carvalho dos cargos, respectivamente, de Secretários de Estado da Administração Escolar, dos Assuntos Culturais e Investigação Científica, dos Desportos e Acção Social Escolar e da Reforma Educativa.
Publique-se.
Presidência da República, 11 de Julho de 1974. - O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.
  
 
  
    
    - Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/07/11/plain-191420.pdf ;
    
    
    
- Extracto do Diário da República original:
    https://dre.tretas.org/dre/191420.dre.pdf .
    
  
 
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