Decreto 501-A/75, de 12 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário do Governo n.º 211/1975, 1º Suplemento, Série I de 1975-09-12.
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Data:
1975-09-12
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Exonera o general Vasco dos Santos Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro do Governo Provisório, cessando, consequentemente, as suas funções todos os membros do referido Governo.
Decreto 501-A/75
de 12 de Setembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da
Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da
Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem exonerar, ouvido o Conselho da Revolução, o general Vasco dos Santos Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro do Governo Provisório, cessando, consequentemente, as suas funções todos os membros do Governo, em conformidade com o disposto no n.º 3 do referido artigo 1.º da Lei Constitucional 6/75.
Assinado em 12 de Setembro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/09/12/plain-191135.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/191135.dre.pdf .
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