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Decreto 498-C/74, de 30 de Setembro

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Sumário

Nomeia Primeiro-Ministro do Governo Provisório o brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves.

Texto do documento

Decreto 498-C/74

de 30 de Setembro

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional 5/74, de 12 de Julho, tenho por bem:

Nomear Primeiro-Ministro do Governo Provisório o brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves.

Assinado em 30 de Setembro de 1974.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/09/30/plain-191126.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/191126.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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