Despacho (extracto) n.º 12 185/2001 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Maio de 2001 do director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar:

João Carlos Marques Flamino, consultor jurídico de 2.ª classe do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas - nomeado definitivamente, precedendo concurso, na categoria de técnico superior de 1.ª classe (escalão 1, índice 460) da carreira de jurista do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, considerando-se exonerado do seu anterior cargo a partir da data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Maio de 2001. - O Director-Geral, António J. N. Ramos.