Resolução da Assembleia da República n.º 55/2005
Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de melhorar a eficácia da coordenação das operações de socorro e dos corpos de bombeiros.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 - Produza uma síntese dos relatórios elaborados pelos centros distritais de operações de socorro no sentido de determinar quais as dificuldades sentidas no plano do cumprimento das suas competências, tal como são legalmente conferidas, e quais os bons exemplos produzidos e dessa forma proceder às adequadas alterações aos protocolos de exercício destes centros distritais de operações de socorro.

2 - Solicite aos centros distritais de operações de socorro um levantamento rigoroso dos recursos e equipamentos de que dispõem os diferentes corpos de bombeiros a fim de elaborar um plano de resolução de carências, a ser implementado com carácter de urgência.

3 - Tome as medidas necessárias no sentido de aumentar os níveis de profissionalismo dos efectivos dos diferentes corpos de bombeiros, tanto no que diz respeito ao alargamento do número de corpos de bombeiros sapadores e municipais, como no apoio às associações de bombeiros voluntários, no sentido de reforçar os seus grupos de intervenção permanente.

Aprovada em 15 de Setembro de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.