Despacho conjunto 425/2001. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da subdelegação de competências estabelecida pelo despacho 24 305/2000 (2.ª série), de 31 de Outubro, do Secretário de Estado do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 27 de Novembro de 2000, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso para chefe de repartição e assistente administrativo do quadro provisório de pessoal não docente da Universidade da Madeira, constantes do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
27 de Abril de 2001. - O Reitor, Rúben Antunes Capela. - O Director-Geral da Administração Pública, Júlio G. Casanova Nabais.
ANEXO
Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso para chefe de repartição e para assistente administrativo do quadro provisório de pessoal não docente da Universidade da Madeira.
Chefe de repartição
Organização e funcionamento da Universidade da Madeira.
Estatutos e estrutura orgânica da Universidade da Madeira.
Autonomia das universidades.
Deontologia e qualidade do serviço público.
Motivação e trabalho de grupo.
Código do Procedimento Administrativo.
Regime de férias, faltas e licenças.
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública.
Contabilidade Pública - noção, objectivos e princípios fundamentais.
Noções gerais de informática.
Área de património
Aquisição de bens e serviços - noções gerais dos processos e trâmites.
Bens do Estado - cadastro e inventariação (CIBE).
Gestão de stocks.
Área de expediente e arquivo
Tipos de documentos - sua identificação.
Circuito de correspondência - registo de entrada e saída dos documentos.
Arquivo - noção, objectivos e meios materiais.
Tipos de arquivo.
Prazos de conservação de documentos.
Funcionamento do arquivo - entrada e saída dos documentos.
Classificação dos documentos e sistemas de classificação - alfabético, numérico, alfanumérico e cronológico.
Utilização de novas tecnologias no tratamento, processamento e transmissão da informação.
Assistente administrativo
Organização e funcionamento da Universidade da Madeira.
Estatutos da Universidade da Madeira.
Autonomia das universidades.
Código do Procedimento Administrativo.
Carreiras da Administração Pública - noções e espécies.
Acesso ao ensino superior.
Estatuto da carreira docente universitária.
Selecção de pessoal - tipos de concurso e métodos de selecção.
Recrutamento e situações especiais - comissão de serviço, requisição e destacamento, substituição, transferência, reclassificação e reconversão profissional.
Provimento e posse.
Regime de duração e horário de trabalho.
Benefícios sociais - ADSE, prestações familiares e complementares.
Regime de administração - serviços com autonomia administrativa e serviços com autonomia financeira e administrativa.
Gestão patrimonial - noções.
Aquisição de bens e serviços.
Contabilidade Pública - noção, objectivos e princípios fundamentais.
Noções gerais de informática.
