Parecer do Conselho de Estado 1-A/2001, de 14 de Maio
Manifesta-se favorável à nomeação do juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2001
O Conselho de Estado, na sua reunião de 19 de Abril de 2001, convocado para os efeitos da alínea c) do artigo 145.º da Constituição da República, a fim de se pronunciar sobre a nomeação do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, manifestou-se, por unanimidade, favorável à nomeação do juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa para o referido cargo.
Presidência da República, 19 de Abril de 2001. - O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1901285.dre.pdf .
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