Declaração DD5719, de 31 de Agosto

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 200-Supl, de 31.08.1983, Pág. 3088(7)
Data: 1983-08-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 162/83, do Ministério do Comércio e Turismo, que retira da lista anexa à Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril, alguns produtos essenciais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1983.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, o Despacho Normativo 162/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE) 3166.4.0,» deve ler-se "enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE) 3116.4.0,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Agosto de 1983. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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