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Despacho 3543/2001 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho designo, para exercer as funções de encarregada de pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição, Maria Stela de Jesus Pereira Esteves, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, com autorização de cabimento de verba, com efeitos a 22 de Janeiro de 2001.
6 de Abril de 2001. - A Presidente do Conselho Executivo, Isabel Maria Ferreira Brilha.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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