Portaria 961/2005, de 22 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 183, de 22.09.2005, Pág. 13716
- Data: 2005-09-22
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Sumário
Fixa a taxa devida pela emissão da licença de funcionamento de um parque zoológico e suas renovações.
Aviso
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