Aquisição de serviços de vigilância e segurança privada nas instalações da ERSE

Anúncio de procedimento n.º 6616/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503681490 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração Geral

Endereço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º

Código postal: 1400 113

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213033200

Fax: 00351 213033201

Endereço Eletrónico: erse@erse.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança privada nas instalações da ERSE

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança privada

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 51390.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º - 1400-113 Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção de Administração Geral

Endereço desse serviço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º

Código postal: 1400 113

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213033200

Fax: 00351 213033201

Endereço Eletrónico: erse@erse.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Plataforma Eletrónica Vortal

Link de contexto: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 50% e Valia Técnica da Proposta 50%

Subfatores da Valia Técnica da Proposta: Qualidade de Serviços 20% e Adequação Funcional 80%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Endereço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º

Código postal: 1400 113

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213033200

Fax: 00351 213033201

Endereço Eletrónico: erse@erse.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/10/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à plataforma eletrónica de contratação Vortal, em http://www.vortalgov.pt.

Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma

Eletrónica, de acordo com os artigos 5.º e 6.º do Programa do Concurso.

As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma Vortal, de acordo com as indicações constantes do artigo

12.º do Programa do Concurso.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Manuela Martins Luís

Cargo: Técnica Especialista da Direção de Administração Geral

409070383

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.