Anúncio de procedimento n.º 6614/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600030865 - Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Endereço Eletrónico: cne@cne.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Conceção da campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição do Presidente da República
(PR) prevista para janeiro de 2016.
Descrição sucinta do trabalho de conceção: A campanha de esclarecimento cívico deve centrar-se no esclarecimento objetivo dos cidadãos sobre o significado das eleições para a vida do país, sobre o processo eleitoral e sobre o modo de cada eleitor votar, procurando privilegiar informação em torno dos seguintes conteúdos:
A) Em território nacional:
- Apelo à participação no ato eleitoral, esclarecimento sobre o órgão de soberania a eleger (PR), esclarecimento sobre o exercício do voto antecipado e divulgação dos meios disponibilizados aos cidadãos eleitores pela CNE e pelo Ministério da Administração Interna destinados a informar os cidadãos sobre o local exato onde exercem o direito de sufrágio e o respetivo n.º de eleitor.
B) No estrangeiro:
- Apelo à participação no ato eleitoral com informação dos dois dias em que se realiza a votação (dia anterior ao marcado para a eleição e dia da eleição), esclarecimento sobre o órgão de soberania a eleger (PR) e divulgação do modo de votação previsto para estes cidadãos eleitores (presencial e junto da representação diplomática) e dos dias em que se realiza a votação: dia anterior ao marcado para a eleição e dia da eleição, com breve indicação de que os horários no último dia de votação podem ser consultados no sítio oficial da CNE na
Internet em www.cne.pt.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341400
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Comissão Nacional de Eleições
Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Eletrónico: concurso@cne.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 11 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Os trabalhos de conceção devem ser submetidos na plataforma de contratação pública acinGov
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO a) Criatividade - 40%; b) Adequação aos objetivos da campanha - 30%; c) Planeamento da campanha - 10%; d) Conhecimento da legislação nacional em matéria eleitoral - 10%; e) Preço global dos serviços a prestar, descritos no artigo 2.º do Anexo II (caderno de encargos) - 10%.
A explicitação dos fatores referidos no número anterior e eventuais subfatores consta da tabela anexa aos presentes Termos de
Referência (Anexo IV).
A avaliação é feita numa escala de 0 a 100 pontos percentuais e será selecionado o trabalho que obtiver a maior pontuação.
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não aplicável
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: 2500,00 (dois mil e quinhentos euros)
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º
Código postal: 1249 065
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923800
Fax: 00351 213953543
Endereço Eletrónico: concurso@cne.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/10/29
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Costa Soares
Cargo: Presidente da Comissão Nacional de Eleições
409068804