Aviso DD1247/86, de 11 de Janeiro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [9], de 11.01.1986
Data: 1986-01-11
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Sumário

Torna público ter Sao Marino depositado junto do Secretário Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão ao pacto internacional sobre os direitos económicos sociais e culturais, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e ao Protocolo Facultativo Respeitante aos Direitos Civis e Políticos, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que São Marino depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão, em 18 de Outubro de 1985, ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e ao Protocolo Facultativo Respeitante aos Direitos Civis e Políticos, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 10 de Dezembro de 1985. - O Director-Geral, João de Matos Proença.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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