Édito n.º 281/2015
Processo 171/11.10/893
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício
Sta. Maria) - 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Oeiras, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Lisboa a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da Linha Aérea a 10 kV n.º 0600/R2, com 307 m, com origem no apoio n.º 4 da linha a 10 kV n.º 0600 e término no apoio n.º 3 a instalar, em Queijas, freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
22-09-2015. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
309044341
