Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferências de verbas, no montante de 51443 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 27 de Setembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões:

No cap. 04, div. 02, C. E. 01.17, onde se lê "Pessoal em disponibilidade» deve ler-se "Pessoal do quadro geral de adidos»;

No cap. 13, div. 01, subdiv. 01, onde se lê "C. E. 01.00» deve ler-se "C. E. 06.00».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.