Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/2001/A

Apoio aos idosos

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos estatutários e regimentais, resolve recomendar ao Governo Regional a adopção das seguintes medidas:

1.º Incentivar o alargamento progressivo do serviço de apoio ao domicílio por forma a abranger freguesias actualmente ainda a descoberto e fornecer serviços adicionais, nomeadamente a distribuição de medicação.

2.º Avaliar as experiências actuais de fornecimento de serviços de apoio domiciliário aos fins-de-semana e feriados, por forma a gradualmente generalizar essa prática.

3.º Desencadear esforços com vista à implementação de um serviço de telealarme disponível à população idosa ou com necessidades especiais.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 15 de Fevereiro de 2001.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.