Aviso 5810/2001 (2.ª série). - Torna-se público que, por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa de 22 de Março de 2001, o prazo para apresentação das candidaturas aos protocolos de modernização administrativa previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/98, de 9 de Janeiro, é de 30 dias seguidos, contados a partir da data da publicação do presente aviso, devendo os organismos interessados ter em consideração o seguinte:

1 - Cada organismo pode apresentar até um máximo de dois projectos.

2 - O montante máximo de comparticipação financeira por projecto é fixado em 3 000 000$00, independentemente do valor global do mesmo.

3 - Excepcionalmente, podem ser aprovados financiamentos de montante superior, nos termos previstos no n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/98, de 9 de Janeiro.

4 - Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/98, de 9 de Janeiro, são consideradas prioritárias as seguintes áreas:

a) Melhoria da qualidade e implementação de sistemas de qualidade em serviços com reflexos directos na eficácia da gestão, na desburocratização de processos e procedimentos e na melhoria da relação entre os cidadãos e o respectivo serviço;

b) Iniciativas que visem fomentar a criação de páginas institucionais do serviço na Internet e outras que permitam fomentar a utilização do correio electrónico nas relações dos cidadãos com a Administração;

c) Acções de formação não financiadas pelo Fundo Social Europeu e que contemplem as áreas da gestão pela qualidade e sociedade da informação.

5 - Constituem factores de preferência:

a) Os projectos que tenham comparticipação financeira do organismo candidato;

b) Os projectos cujos resultados se repercutam, a curto e médio prazos, de forma inequívoca, no melhor funcionamento do serviço e na melhoria do grau de satisfação do utente;

c) Os projectos de âmbito interdepartamental ou sectorial com reflexos multiplicadores e carácter transversal ao nível da Administração Pública.

6 - Os organismos interessados devem solicitar junto do Secretariado para a Modernização Administrativa (SMA) o formulário de candidatura, através de correio, para a Rua de Almeida Brandão, 7, 1200-602 Lisboa, ou através de fax, 213921599 ou pela consulta do site www.sma.gov.pt.

23 de Março de 2001. - O Director, José Orvalho Silva.