Anúncio de procedimento n.º 6536/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509017800 - CP CARGA - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S. A.
Endereço: Avenida da República, n.º 66
Código postal: 1050 197
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026708
Fax: 00351 211026846
Endereço Eletrónico: procedimentos@cpcarga.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Seguro de Responsabilidade Civil
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Seguro de Responsabilidade Civil decorrente do exercício da atividade de transporte ferroviário de mercadorias e de atividades complementares exercidas pela CP Carga S.A.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 260000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66516000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
União Europeia
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 366 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ponto 17 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gestão de Fornecedores
Endereço desse serviço: Avenida da República, n.º 66, 3.º
Código postal: 1050 197
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026708
Fax: 00351 211026846
Endereço Eletrónico: procedimentos@cpcarga.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.acingov.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida da República, n.º 66, 8.º
Código postal: 1050 197
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026708
Fax: 00351 211026846
Endereço Eletrónico: procedimentos@cpcarga.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/10/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Aires Pinto São Pedro
Cargo: Diretor Executivo
409058177