Anúncio de procedimento n.º 6535/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508779200 - Comunidade Intermunicipal do Douro
Endereço: Av Carvalho Araújo, 7
Código postal: 5000 657
Localidade: VILA REAL
Endereço Eletrónico: concursos@cimdouro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estudos para criação de uma EIM para a gestão de sistemas municipais de água e de saneamento
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de estudos visando a criação de uma Entidade Intermunicipal para a exploração e gestão de sistemas municipais de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 205000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79314000
Valor: 205000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos da NUTIII Douro
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comunidade Intermunicipal do Douro
Endereço desse serviço: Av Carvalho Araújo, 7
Código postal: 5000 657
Localidade: VILA REAL
Endereço Eletrónico: concursos@cimdouro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os previstos na cláusula 10ª do Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os previstos na cláusula 11ª do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade Técnica da Proposta: 60%
(Metodologia a empregar na elaboração do Projecto e modo de organização da Aquisição de Serviços: 30%;
Adequação do programa de trabalhos, cronograma e tempos de afectação da equipa técnica à Aquisição de Serviços: 30%);
Preço Global 40%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comunidade Intermunicipal do Douro
Endereço: Av Carvalho Araújo, 7
Código postal: 5000 657
Localidade: VILA REAL
Endereço Eletrónico: correio@cimdouro.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/10/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Noronha
Cargo: 1º Secretário Executivo Intermunicipal
409059116
