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Anúncio de Procedimento 6526/2015, de 27 de Outubro

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Sumário

Concurso público para aquisição de equipamento de apoio à navegação para o porto do Porto Santo

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6526/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.

Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal

Código postal: 9004 518

Localidade: Funchal - Madeira

Telefone: 00351 291208600

Fax: 00351 291220196

Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para aquisição de equipamento de apoio à navegação para o porto do Porto Santo

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 32120.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Valor: 32120.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: 1 Estação meteorológica

Preço base do lote: 1100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Lote n.º 2

Designação do lote: 1 Estação de VHF terrestre

Preço base do lote: 750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Lote n.º 3

Designação do lote: 4 VHF portáteis (tipo submersíveis)

Preço base do lote: 1560.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Lote n.º 4

Designação do lote: 1 Binóculo

Preço base do lote: 500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Lote n.º 5

Designação do lote: Software de monitorização AIS

Preço base do lote: 21000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Lote n.º 6

Designação do lote: Hardware - 1 Computador, 1 servidor, 1 UPS e 1 televisor

Preço base do lote: 5900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Lote n.º 7

Designação do lote: Material náutico

Preço base do lote: 300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Lote n.º 8

Designação do lote: Documentação técnica - Publicações e cartas náuticas

Preço base do lote: 480.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Lote n.º 9

Designação do lote: Documentação técnica

Preço base do lote: 530.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Porto do Porto Santo

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Santo

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 20 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Planeamento e Investimentos

Endereço desse serviço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal

Código postal: 9004 518

Localidade: Funchal - Madeira

Telefone: 00351 291208645

Fax: 00351 291220196

Endereço Eletrónico: concursos@apram.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 50,00 (cinquenta euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor na RAM.

O pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária para o NIB: 0781 0112 01120014466 07.

Após a transferência deverão remeter através da vortalgov cópia do comprovativo com indicação da referência do procedimento e os dados a constar na fatura/recibo.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.

Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal

Código postal: 9004 518

Localidade: Funchal - Madeira

Telefone: 00351 291208600

Fax: 00351 291220196

Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/10/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Alexandra Cristina Ferreira Mendonça

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

409058136

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1889653.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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