Anúncio de procedimento n.º 6522/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506804240 - Município de Lagoa
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de impressão, cópia e digitalização que inclua o fornecimento de consumíveis, assistência técnica aos equipamentos e software de gestão das impressões para os serviços do município de Lagoa.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de impressão, cópia e digitalização incluindo software de gestão e fax digital, assistência técnica (serviços de manutenção), fornecimento de consumíveis e um volume mensal de tiragem, em regime de aluguer operacional, para um período de três anos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 145000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79800000
Valor: 145000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A aquisição de serviços será no concelho de Lagoa.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - O prestador deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão da adjudicação, a Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao Programa de Concurso, bem como os documentos de habilitação referidos no artº. 81.º do Código dos
Contratos Públicos.
2- Tratando-se de um agrupamento de concorrentes, deverão ser apresentados os documentos previstos no art.º 84.º do Código dos
Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Economato da Câmara Municipal de Lagoa
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Link de contexto: https://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, para a entidade adjudicante, de acordo com a ponderação dos seguintes fatores: a) Preço proposta(PP) - 80%
A pontuação a atribuir a cada proposta concorrente será a resultante da seguinte aplicação, arredondando a 2 casas decimais:
PP=((PB-PP)/(PB-PM)) x 10
Em que:
PB = Preço Base do concurso (145.000EUR);
PM = 55% do preço base do concurso;
PP = Preço da Proposta Apresentada. b) Preço valor custo excelente (unitário) (VCE) - 5%
Concorrem para determinação da pontuação a atribuir a cada proposta concorrente o resultante da aplicação dos pontos b1 e b2 seguintes, arredondados a 2 casas decimais: b1)- Impressão/cópia a Preto - 80%;
VCE1=((VM + VP)/(VM-Vmx)) x 10
Em que:
VM = Valor máximo (0,005EUR);
Vmx = 55% do valor máximo
VP = Valor proposto b2)- Impressão/cópia a Cor - 20%
VCE2=((VM + VP)/(VM-Vmx)) x 10
Em que:
VM = Valor máximo (0,05EUR);
Vmx = 55% do valor máximo
VP = Valor proposto c) Assistência Técnica - 15%
A pontuação a atribuir a cada proposta concorrente será a resultante da aplicação da seguinte formula, arredondado a 2 casas decimais:
AT=((TM - TP)/(TM - Tmx))/10
Em que:
TM = Tempo máximo (48horas);
Tmx = 10% do tempo máximo
TP = Tempo máximo proposto
A classificação final (CF) para efeitos de adjudicação das propostas, arredondada ate às centésimas, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
Classificação Final = 0,8 x PP + 0,05 x (0,8 x VCE1 + 0,2 x VCE2)+0,15 x AT
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Lagoa
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/10/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Malveiro Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
409057383
