Anúncio de procedimento n.º 6521/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503657190 - Escola Nacional de Bombeiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Compras e Patrimonio
Endereço: Rua Dr. António Macieira - Quinta do Anjinho
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219239040
Fax: 00351 219106250
Endereço Eletrónico: geral@enb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança privada, rondas, para 365 dias, 24 horas /dia, das instalações do
Centro de Formação de Sintra da Escola Nacional de Bombeiros, para o ano de 2016
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança privada, rondas, para 365 dias, 24 horas /dia, das instalações do Centro de Formação de Sintra da Escola Nacional de Bombeiros, para o ano de 2016
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 77500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Valor: 77500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea b) do Artigo 55º do CPP, conforme exigido no artigo
81º do mesmo código;
Documento comprovativo emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de se encontrar em situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social ou, se for caso, pela entidade competente do
Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
Documento comprovativo emitido pela Repartição de
Finanças de que se encontra em situação regularizada relativamente a dividas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea i) do Artigo 55º do CPP, conforme no Artigo 81º do mesmo código (Registo Criminal de todos os titulares dos órgãos sociais da administração ou da gerência), ou se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b) Cartão de pessoa coletiva;
Bilhete de identidade dos representantes da empresa que a obrigam, bem como os respetivos números de contribuinte;
Fotocópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de
Seguro de Acidentes de Trabalho;
Fotocópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de Seguro de Responsabilidade Civil no valor mínimo de 1.500.000,00EUR;
Fotocópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de Seguro contra Roubo e Furto no valor mínimo de 2.000.000,00EUR;
Certificados OSHAS 18001:2007/NP 4397:2008 e NP EN ISO 14001
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Escola Nacional de Bombeiros
Endereço desse serviço: Rua Dr. António Macieira - Quinta do Anjinho
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219239040
Fax: 00351 219106250
Endereço Eletrónico: geral@enb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante https://www.compraspublicas.com
Link de contexto: https://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Dr. José Maria Oliveira Ferreira
Endereço: Rua Dr. António Macieira - Quinta do Anjinho
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219239040
Fax: 00351 219106250
Endereço Eletrónico: geral@enb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/10/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Maria Oliveira Ferreira
Cargo: Presidente da Escola Nacional de Bombeiros
409057578
