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Anúncio de Procedimento 6520/2015, de 27 de Outubro

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Sumário

Ampliação e beneficiação da rede de abastecimento de água no Concelho de Lagoa

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6520/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506804240 - Município de Lagoa

Endereço: Largo do Município

Código postal: 8400 357

Localidade: Lagoa

Telefone: 00351 282380400

Fax: 00351 282380444

Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ampliação e beneficiação da rede de abastecimento de água no Concelho de Lagoa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de condutas de abastecimento de água em diversas zonas do Concelho de Lagoa, em

PVC 200mm, PVC 110mm e PVC 63mm, incluindo execução de ramais de abastecimento domiciliários. Todos os trabalhos que englobam movimentações de terras, pavimentações, abastecimentos provisórios se necessários, sinalizações e desvios de transito, assim como, todos os trabalhos, atividades e materiais necessários à boa execução da obra.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 124841.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 124841.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

A obra irá ser realizada na união das freguesias de Lagoa, Carvoeiro e Ferragudo, Concelho de Lagoa.

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Lagoa

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Publicas; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CCP c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: c1) 6ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Economato da Câmara Municipal de Lagoa

Endereço desse serviço: Largo do Município

Código postal: 8400 357

Localidade: Lagoa

Telefone: 00351 282380400

Fax: 00351 282380444

Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

Link de contexto: https://www.compraspublicas.com/

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Lagoa

Endereço: Largo do Município

Código postal: 8400 357

Localidade: Lagoa

Telefone: 00351 282380400

Fax: 00351 282380444

Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/10/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco José Malveiro Martins

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa

409055106

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1889647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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