Declaração de Rectificação 64/2005
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 635/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 2 de Agosto de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 5.º, onde se lê "O presente despacho aplica-se» deve ler-se "O presente diploma aplica-se».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Agosto de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
