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Aviso 297/2005, de 17 de Agosto

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Sumário

Torna público terem, em 15 de Outubro de 1992 e em 11 de Julho de 2005, sido emitidas notas respectivamente pela Embaixada da Turquia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Relações Culturais entre a República Portuguesa e a República da Turquia, assinado em Ancara em 5 de Dezembro de 1988.

Texto do documento

Aviso 297/2005
Por ordem superior se torna público que, em 15 de Outubro de 1992 e em 11 de Julho de 2005, foram emitidas notas respectivamente pela Embaixada da Turquia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Relações Culturais entre a República Portuguesa e a República da Turquia, assinado em Ancara em 5 de Dezembro de 1988.

Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto 10/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 7 de Abril de 1990.

Nos termos do artigo X do Acordo, este entrou em vigor em 11 de Julho de 2005.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 25 de Julho de 2005. - Pelo Director dos Serviços da Europa, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/188686.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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