Declaração de Rectificação 60/2005
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional 10/2005/A, dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 14 de Junho de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
1 - No mapa "Taxas de escolarização por idades e anos lectivos», onde se lê "2001, 2002, 2003 e 2004» deve ler-se "1999/00, 2000/01, 2001/02 e 2002/03».
2 - No n.º 29.1, "Reestruturação do Sector Público Empresarial Regional», na 4.ª l., onde se lê "da empresa EDA, AS, as quais serão aplicadas» deve ler-se "da empresa EDA, S. A., as quais são aplicadas».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Julho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
