Exonera dos cargos de presidente e de vice-presidente da Comissão do Mercado Social de Emprego (CMSE) os licenciados Carlos Nuno da Silva Boticas e Francisco Maria Soares Lopes Figueira, e designa o licenciado Alexandre António Cantigas Rosa presidente da Comissão do Mercado Social de Emprego (CMSE) e a licenciada Maria João Franco Duarte Costa Rebelo, vice-presidente da mesma Comissão.

Despacho 14 868/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 11.2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/96, de 9 de Julho, na redacção conferida pelo n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/97, de 20 de Fevereiro, exonero por conveniência de serviço dos cargos de presidente e de vice-presidente da Comissão do Mercado Social de Emprego (CMSE) os licenciados Carlos Nuno da Silva Boticas e Francisco Maria Soares Lopes Figueira.

2 - Ao abrigo do n.º 11.2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/96, de 9 de Julho, na redacção conferida pelo n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/97, de 20 de Fevereiro, designo o licenciado Alexandre António Cantigas Rosa presidente da CMSE e a licenciada Maria João Franco Duarte Costa Rebelo, para o efeito requisitada à Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento, vice-presidente da mesma Comissão.

3 - O presidente da CMSE acumula estas funções com as de vice-presidente do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., não percebendo por virtude do exercício delas qualquer remuneração e a vice-presidente da CMSE é equiparada para todos os efeitos a director de departamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Junho de 2005.

28 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.